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1997-04-15 -
Portaria
259/97 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor uma emissão de selos alusiva à «Protecção da Natureza».
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Cria, com efeitos desde 29 de Junho de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, aprovado pela Portaria 826/93 de 8 de Setembro, cinco lugares de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagarem.
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